Com 210 ações propostas, a estratégia visa alcançar um sistema efetivo que incentive a criatividade e a inovação no País
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — No evento que marcou os 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nesta sexta-feira (11/12), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). O documento objetiva alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e amplamente conhecido, que incentive a criatividade e os investimentos em inovação, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A cerimônia representou também o encerramento do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID). Entre os atuais projetos estratégicos que se destacam na evolução institucional do INPI, pode-se mencionar o Plano de Combate ao Backlog de Patentes; a operacionalização do Protocolo de Madri para registro de marcas no exterior; o Plano PI Digital (destinado à transformação dos serviços do INPI nos ambientes eletrônicos); e o Programa INPI Negócios (cujo objetivo é fomentar a geração de novos ativos de PI por residentes no Brasil); entre outros.
Elaboração da ENPI
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual foi produzida a partir de um ano de trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), envolvendo mais de 220 especialistas no tema; com 98 contribuições recebidas na fase de consulta pública, com grande representatividade do setor privado.
O GIPI é presidido pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e composto por 10 membros: Secretaria de Governo da Presidência, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Turismo (MTur), Ministério da Saúde (MS), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Após diagnóstico dos principais problemas e desafios da Propriedade Intelectual no país, a ENPI foi construída com base em 7 eixos de ação: 1- PI para a Competitividade e o Desenvolvimento; 2 – Disseminação, Formação e Capacitação em PI; 3 – Governança e Fortalecimento Institucional; 4 – Modernização dos Marcos Legais; 5 – Observância e Segurança Jurídica; 6 – Inteligência e Visão de Futuro; e 7 – Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.
Cada eixo é composto por um grupo de ações voltadas a macro objetivos que focam nos problemas e desafios diagnosticados. Ao todo, na Estratégia, são propostas mais de 210 ações para transformar o sistema de Propriedade Intelectual brasileiro.
Implementação
As ações propostas serão detalhadas e planejadas conforme as prioridades identificadas pela sociedade, durante consulta pública realizada entre agosto e outubro de 2020, e pelo governo. Elas serão organizadas em Planos de Ação bienais, buscando garantir uma efetiva implementação, monitoramento, avaliação de resultados e eventuais adequações necessárias ao longo do processo de execução e de elaboração dos novos planos.
No primeiro semestre de 2021, será lançado o primeiro Plano de Ação e o Portal Nacional de Propriedade Intelectual, que num primeiro momento reunirá todas as informações sobre a ENPI, inclusive para o acompanhamento da sociedade sobre o andamento da implementação do Plano de Ação em tempo real. Posteriormente, o Portal centralizará todas as informações e links sobre ações do governo ligadas à PI.
O GIPI será responsável pela implementação e governança da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que será oficializada por meio de um decreto presidencial.
Metas
De acordo com a secretaria-executiva do GIPI, as principais metas da ENPI são: fazer com que o Brasil esteja entre os 10 países no mundo onde mais se depositam pedidos para proteção da propriedade intelectual; que indústrias intensivas em PI contribuam diretamente com 30% do valor agregado ao PIB nacional; e que 80% das empresas inovadoras nacionais se utilizem de ferramentas para proteção da sua Propriedade Intelectual.