“Não falaremos em crise: trabalharemos. O nosso lema é Ordem e Progresso”, disse Michel Temer
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em seu primeiro pronunciamento no Palácio do Planalto, como presidente interino do Brasil, Michel Temer ressaltou sua confiança nos valores que formam o caráter de dos brasileiros, na vitalidade da democracia brasileira, na recuperação da economia nacional, nos potenciais do país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de enfrentar os desafios deste momento de grandes dificuldades.
“É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse Temer, convocando partidos políticos, lideranças, entidades organizadas e o povo brasileiro para tirar o país da grave crise em que se encontra.
“Ninguém, individualmente, tem as melhores receitas paras as reformas que precisamos realizar, mas nós, Governo, Parlamento e sociedade, juntos, as encontraremos”, destacou o presidente, convicto da necessidade de resgatar a credibilidade do Brasil no cenário interno e internacional, para que empresários e trabalhadores se entusiasmem e retomem seus investimentos e empregos.
Segundo o presidente, um projeto que garanta plena empregabilidade exige, no entanto, aplicação e consolidação de projetos sociais. “Portanto, reafirmo: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e, portanto, terão sua gestão aprimorada”.
Temer disse também que seu compromisso com reformas necessárias não alterará, de forma alguma, direitos adquiridos pelos cidadãos. Além disso, a agenda de reformas será balizada pelo diálogo e conjugação de esforços.
“Queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade. E governabilidade exige aprovação popular ao próprio governo. A classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do país. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da maquina governamental.”, afirmou.
O presidente falou da busca permanente dos instrumentos de controle e apuração de desvios, destacando a operação Lava Jato. “A Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”.
Michel Temer disse que um dos maiores desafios de seu governo será reequilibrar as contas públicas e tornar o Estado mais eficiente. “A primeira medida na linha desta redução está aqui representada: eliminamos vários ministérios. E o governo não vai parar por aí: já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados desnecessários, sabidamente na casa dos milhares. Como um parênteses, quero anunciar que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e cambial”.
Temer reconheceu que tem pouco tempo, mas o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa. “Não falaremos em crise: trabalharemos. O nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual. Peço a Deus que nos abençoe a todos. A mim, aos congressistas, ao membros do poder judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos desafios. E aos brasileiros para que em breve tempo possamos agradecer a Ele pelo trabalho que, a partir de agora, será feito. Muito obrigado e melhores dias para o Brasil.”
Antes de seu pronunciamento, Temer empossou os ministros do novo governo:
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Raul Jungmann, ministro da Defesa
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
Ricardo Barros, ministro da Saúde
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
Henrique Alves, ministro do Turismo
José Serra, ministro das Relações Exteriores
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Marcos Pereira, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
Fernando Filho, ministro de Minas e Energia
Leia a íntegra do discurso de Michel Temer:
Olhe, meus amigos, eu quer cumprimentar todos os ministros empossados, os senhores governadores, senhoras e senhores parlamentares, familiares, amigos, senhoras e senhores,
Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade.
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade, juntos, vamos encontrá-las.
Eu conservo a absoluta convicção de que é preciso resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais, de serviços, do agronegócio, e os trabalhadores, enfim, de todas as áreas produtivas se entusiasmem e retomem, em segurança, com seus investimentos. Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no País.
Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado compete — vou dizer, aqui, o óbvio —, compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem.
De outro lado, um projeto que garanta a empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero fazer uma observação. É que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra: “o que diz o livrinho?” O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria falar viu, mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma programação aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente.
A força da União, nós temos que colocar isso na nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto. Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.
Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil, ela será balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de esforços. Ou seja, quando editarmos uma norma referente a essas matérias, será pela compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade.
Executivo e legislativo precisam trabalhar em harmonia e de forma integrada. Até porque no Congresso Nacional é que estão representadas todas as correntes da opinião da sociedade brasileira, não é apenas no executivo. Lá no Congresso Nacional estão todos os votos de todos os brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Então, nós vamos precisar muito da governabilidade e a governabilidade exige — além do que eu chamo de governança que é o apoio da classe política no Congresso Nacional — precisam também de governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do País. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da governança pública.
A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter (falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, deficit quase de R$ 100 bilhões, recessão e também grave a situação caótica da saúde pública. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da população.
Para isso, é imprescindível, reconstruirmos os fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o ambiente de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua rotação natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento.
A primeira medida, na linha dessa redução, está, ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas. Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na casa de milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É preciso, meus amigos, — e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da vida pública e da vida no Estado.
Então, quando eu digo “é preciso dar eficiência aos gastos públicos”, coisa que não tem merecido maior preocupação do Estado brasileiro, nós todos estamos de acordo com isso. Nós precisamos atingir aquilo que eu chamo de “democracia da eficiência”. Porque se, no passado, nós tivemos, por força da Constituição, um período da democracia liberal, quando os direitos liberais foram exercitados amplamente. Se, ao depois, ainda ancorado na Constituição, nós tivemos o desfrute dos chamados direitos sociais, que são previstos na Constituição, num dado momento aqueles que ascenderam ao primeiro patamar da classe média, começaram a exigir eficiência, eficiência do serviço público e eficiência nos serviços privados. E é por isso que hoje nós estamos na fase da democracia da eficiência, com o que eu quero contar com o trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo o povo brasileiro.
Eu quero também remover — pelo menos nós faremos um esforço extraordinário para isto — a incerteza introduzida pela inflação dos últimos anos. Inflação alta — vai mais uma trivialidade — atrapalha o crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras consequências dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos protegidos da sociedade, é que pagam a parte mais pesada dessa conta.
Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o mundo está de olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse, as mudanças no nosso país. Havendo condições adequadas — e nós vamos produzi-las —, a resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no mercado internacional e até internamente, e ainda maior as potencialidades no nosso País. E com base no diálogo, nós adotaremos políticas adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os trabalhadores. E a agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio. Precisamos prestigiar a agricultura familiar, que é quase um microempreendimento na área da agricultura, especialmente apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios empresários. Além de modernizar o País, estaremos realizando o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego. Que há de ser, os senhores percebem, estou repetindo esse fato porque eu tenho tido — e os senhores todos têm tido —, contato em todas as partes do País, com famílias desempregadas. E nós vemos o desespero desses brasileiros, que contam com um País com potencialidades extraordinárias e que não consegue levar adiante uma política econômica geradora de empregos para todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre a atuação nas linhas interna e externa do Brasil. E esses princípios estão consagrados na Constituição de [19]88, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir, não é? Eu indico, porque esses preceitos indicam caminho natural para definição das linhas da atuação interna e externa do Brasil. Os senhores veem que eu insisto muito no tema da Constituição porque, ao meu modo de ver, toda vez que nós nos desviamos dos padrões jurídicos, e o Direito existe, exata e precisamente, para regular as relações sociais, quando nós nos desviamos as (incompreensível) dos limites do Direito, nós criamos a instabilidade social e a instabilidade política. Por isto eu insisto sempre em invocação do texto constitucional.
Muito bem, nesta Constituição, a independência nacional, a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos, a igualdade entre os estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, dentre outros princípios, são valores profundos da nossa sociedade. E traça uma imagem de um País pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela nossa Constituição.
São, meus amigos, esses elementos de consenso que nos permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a representar os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.
Agora em agosto o Brasil estará no centro do mundo com a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país-sede das competições. Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas se voltaram para as condições políticas e econômicas do País. Tão cedo não voltaremos oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo tempo, em todos os cantos do mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já pedindo desculpas pelo possível, para usar um refrão, pelo possível alongado da exposição, eu quero dizer, reiterar, que a minha intenção era realizar essa cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. Estamos fazendo porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.
Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é momento para celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com olhos no presente e olhos no futuro.
Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos que recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio entre todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário que ofereço ao País, não em busca da unanimidade, o que é impossível, mas como início de diálogo com busca de entendimento. Farei muitos outros pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro, quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão manifestações nesse sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar soluções negociadas para os nossos problemas. Temos pouco tempo, mas se nos esforçarmos, é o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa.
E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação, na própria Constituição — e eu a cumprirei — no sentido de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós somos exercentes do poder. O poder, está definido na Constituição, é do povo. Quando o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: “Olha aqui, vocês, que vão ocupar os poderes, exerçam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de funções”. Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à soberania popular, portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não queremos jamais permitir que se pratique.
Dizia aos senhores que a partir de agora nós não podemos mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina, na Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: “Não fale em crise, trabalhe”. Eu quero ver até se consigo espalhar essa frase em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso cria também um clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos falar em crise, vamos trabalhar.
O nosso lema — que não é um lema de hoje —, o nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida.
Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio, religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso País.
Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente.
Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.
Biografia de Michel Temer, Presidente interino da República
Michel Temer é o presidente da República interino desde 12 de maio de 2016, após o Senado Federal afastar temporariamente a presidente Dilma Rousseff. Foi eleito vice-presidente em 2010 e reeleito, em 2014, juntamente com a presidente. Ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados (1997-1999, 1999-2001 e 2009-2010). Está licenciado da presidência do PMDB Nacional, para a qual foi eleito em 11/09/2001 e reeleito mais 5 vezes: em 14/4/2004, 14/3/2007, 06/2/2010, 02/3/2013 e 12/3/2016.
Como vice-presidente, recebeu como principais atribuições a defesa do interesse do país em foros, encontros e negociações internacionais. Temer chefiou missões para discutir temas de relevo com alguns dos principais líderes mundiais. Na Coréia do Sul, por exemplo, encontrou-se com Barack Obama (EUA), Dimitri Medvedev (Rússia), Hu Jin Tao (China), entre outros, para debater a segurança nuclear mundial. Em sua atuação internacional, Michel Temer visitou países do Oriente Médio, das Américas, da Europa e da África com a missão de divulgar a economia brasileira, apontando oportunidades de investimentos e parcerias cujos resultados serão o crescimento e o desenvolvimento mútuo das nações.
Temer também presidiu dois fóruns de discussões internacionais com os governos da China e da Rússia: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) e a Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia (CAN). Em 2011, Michel Temer tratou com o então primeiro-ministro Vladimir Putin de negociações envolvendo a ampliação do mercado de carne para o Brasil. Com o vice-primeiro ministro Wang Qishan (China), Temer discutiu o aprimoramento das questões comerciais para controlar o fluxo de produtos chineses exportados para o Brasil.
No âmbito interno, o vice-presidente também coordenou o Plano Estratégico de Fronteiras, baseado nas operações Sentinela e Ágata, que visa, principalmente, a combater as ações criminosas nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras.
Deputado por seis mandatos, foi apontado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) em 2009 como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. E, por vários anos, esteve entre os mais influentes deputados do Brasil.
Formação
Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP), no dia 23 de setembro de 1940. Caçula de oito irmãos, Temer é católico. A família, sempre fiel aos preceitos cristãos, imigrou de Betabura, região de El Koura, no norte do Líbano, em 1925.
Assim que chegou ao Brasil, seu pai, Miguel Temer, comprou uma chácara em Tietê e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café. Com o passar dos anos, a atividade de Miguel foi ganhando importância. O filho mais velho, Tamer, passou a ajudá-lo nos negócios da família. Michel e outros irmãos foram estudar na capital paulista.
Aos 16 anos, Michel Temer iniciou o clássico (atual ensino médio). Anos depois, entrou na tradicional e renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo do São Francisco. Possui o título de Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, este último já em sua 20ª edição, com 200 mil exemplares vendidos, Temer é considerado um dos maiores constitucionalistas do país. Em 2012, recebeu o título Doutor Honoris Causa do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO), por sua atuação no campo jurídico e político brasileiro.
Carreira pública
Michel Temer iniciou sua carreira política como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação no governo do Estado de São Paulo entre 1964 e 1966. Em 1970 tornou-se procurador do estado. Em 1983, Michel Temer foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo. No ano seguinte, assumiu a Secretária de Segurança Pública de São Paulo, cargo que voltou a ocupar no início dos anos 1990.
No comando da Secretaria de Segurança Pública, Michel Temer adotou ideias modernas, mais tarde usadas como modelo em todo o país. Em 1985, criou os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS). No mesmo ano, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades diante dos crimes, Temer criou a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Ainda nesse período, instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, importante instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.
Na primeira administração à frente da Secretaria de Segurança Pública, recebeu grande estímulo para disputar cargo eletivo. Confidenciou ao então governador Franco Montoro um grande sonho: participar da Assembléia Nacional Constituinte em 1986. Montoro incentivou-o a seguir em frente. Elegeu-se deputado constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, quando se destacou pela posição moderada, sóbria e pelo grande conhecimento de direito constitucional.
Após a Constituinte, foi reeleito deputado federal e exerceu seis mandatos – todos pelo PMDB. Licenciou-se do cargo somente para reassumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, depois, a Secretaria de Governo. Na primeira das três gestões como presidente da Câmara dos Deputados, inovou ao abrir a Casa para a sociedade com a criação de importante sistema de comunicação, responsável por noticiar o trabalho dos parlamentares e os grandes debates travados no plenário e nas comissões. Nesse período, a Câmara discutiu e votou vários projetos que alteraram a estrutura do Estado brasileiro, com mudanças de grande repercussão para a modernização das instituições nacionais.
No terceiro mandato como presidente da Câmara, impediu o trancamento da pauta por Medidas Provisórias (MP) editadas pelo Executivo. Temer ofereceu nova interpretação constitucional. Segundo ele, uma MP somente trava a votação de matérias que podem ser objeto do mesmo dispositivo legal. Assim, a votação de Propostas de Emenda à Constituição, Resoluções e Projetos de Lei Complementar, entre outras matérias elencadas no §1º do art. 62, não poderiam ser barradas. Com essa decisão, amplamente acolhida no meio jurídico e no âmbito legislativo, a Câmara retomou as votações de matérias relevantes para a sociedade. Seus pronunciamentos e artigos elaborados no desempenho do mandato parlamentar estão reunidos na obra Democracia e Cidadania.
Na condição de presidente da Câmara, assumiu a Presidência da República, interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999. De 2001 ao final de 2010, presidiu o Diretório Nacional do PMDB. Em 2011, licenciou-se do posto ao assumir a Vice-Presidência da República.
Síntese da biografia de Michel Temer
Nome Completo:
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Data de Nascimento:
23/09/1940
Profissões:
Advogado e Professor
Filiação:
Miguel Elias Temer Lulia e March Barbar Lulia
Legislatura:
1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Mandatos:
Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1993-1995, SP, PMDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB; Presidente da República (Interino), 27/01/1998-31/01/1998; Presidente da República (Interino), 15/06/1999; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Data da Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Data da Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Data da Posse: 01/02/2007; Vice-Presidente da República para o mandato 2011-2014. Posse: 01/01/2011.
Filiação Partidária:
PMDB – 1981
Atividades Partidárias:
Líder do PMDB, 3/2/1995-5/2/1997; Líder do Bloco PMDB/ PSD/ PSL/ PSC, 1996-1997; presidente nacional do PMDB, 9/2001-3/2004, 3/2004-3/2007, 3/2007-3/2009, 3/2009-3/2013 (licenciado em 2011).
Projetos Aprovados como Deputado:
• De Combate ao Crime Organizado (Lei Nº 9034195)
• De Criação dos Juizados Especiais (Lei Nº 9099/95)
• Do Código de Defesa do Consumidor – ANC
• Da Garantia do Direito de Voto dos Cabos e Soldados – ANC
• Da Inviolabilidade dos Advogados no Exercício da Profissão – ANC
Atribuições do presidente interino
O presidente interino assume todas atribuições presidenciais como chefe máximo do Poder Executivo Federal até o julgamento definitivo da presidente afastada.
Principais funções do presidente interino:
. Chefiar o Governo Federal
. Nomear e exonerar ministros de Estado
. Comandar as Forças Armadas
. Propor emendas à Constituição e projetos de lei
. Sancionar ou rejeitar projetos de lei aprovados no Congresso
. Expedir decretos e editar medidas provisórias
. Manter relações com Estados estrangeiros e indicar representantes diplomáticos
. Celebrar atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso