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STJ: Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
Tag: STJ
STJ: É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas
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STF homologa delação de Delcídio que compromete Dilma Rousseff e Lula
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Lula da Silva e a Hora da Verdade
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Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a…