Indignações e insatisfações com o atual cenário político do Brasil com grandes escândalos de corrupção foram as principais justificativas para o ato de protesto que culminou na prisão do cidadão Jac Souza dos Santos.
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, com parecer favorável do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revogou a prisão preventiva de Jac Souza dos Santos, protagonista do “sequestro e cárcere privado” de um funcionário do Saint Peter Hotel, no dia 29 de setembro passado. “A manutenção da prisão, cujo tempo se tornou indefinido, inclusive superior até mesmo à pena que porventura venha a ser aplicada ao caso, não se justifica plausível”, afirmou o magistrado. Ainda de acordo com a decisão, o réu possui endereço fixo e não registra outros processos criminais.
Em outubro de 2014, o MPDFT ofereceu a denúncia e protocolou incidente de insanidade mental do acusado. Na ocasião, o Instituto Médico Legal, responsável pela avaliação psicológica informou não dispor de vaga para o exame antes de novembro de 2015. Em substituição ao órgão policial, foi autorizada a atuação de médica especialista, que atuou no processo como assistente técnica da promotoria. O laudo psicológico apontou que Jac é imputável, ou seja, não apresenta insanidade mental, traços de psicopatologia e comprometimento das funções psíquicas. Foram encontrados apenas indícios de disforia e melancolia por eventos pelos quais ele passou recentemente, mas que não chegam a indicar depressão.
Ao conceder a liberdade pleiteada pela defesa do réu, o juiz fundamentou: “Em que pese eventual descontentamento social com a concessão da liberdade ao acusado, o ordenamento jurídico deve ser obedecido. Pelo sistema vigente e diante da situação fática dos autos, sem contar que a Lei Processual impõe prazo de 120 dias para o encerramento da instrução com réu preso, a falta de previsão do IML pára a realização do exame, que deveria acontecer em até 45 dias, obriga o magistrado a conceder a liberdade”.
Jac Souza dos Santos responde pela prática de sequestro e cárcere privado (art. 148, § 2º, do CP), que tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.
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Indignações e insatisfações com o atual cenário político do país com grandes escândalos de corrupção foram as principais justificativas para o ato de protesto. Jac Souza Santos foi ex-secretário municipal de Agricultura na cidade de Combinado, no Tocantins, e candidato a vereador derrotado em 2008. Era réu primário.
No dia 20 de setembro ele hospedou-se no Saint Peter Hotel na área central de Brasília, onde, por quase oito horas, manteve refém um funcionário do hotel.
A escolha do Hotel Saint Peter, de acordo com Jac Santos, foi devido ser o local que o ex Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o deputado cassado José Dirceu, réu do processo de corrupção denominado Mensalão do PT, escolheu para supostamente trabalhar, enquanto estivesse preso na penitenciária da Papuda.
Autorizado a dar entrevistas na delegacia para onde foi levado após o seu protesto, Jac Santos disse que o artefato não era uma bomba, não tinha poder letal e foi fabricado durante meses. “O material não passa de um pouco de cimento, pó de serragem de madeira e cola. Os fios eram para lembrar um sistema explosivo”, disse na ocasião.
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